Época de 2020 – Concurso Público para Recrutamento da Guarda Penitenciária

Época de 2020 – Concurso Público para Recrutamento da Guarda Penitenciária

Época de 2020 - Concurso Público para Recrutamento da Guarda Penitenciária

SERVIÇO NACIONAL PENITENCIÁRIO
GABINETE DO DIRECTOR GERAL

 EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO DA GUARDA PENITENCIÁRIA-ÉPOCA DE 2020

  1. Torna-se público que nos termos do Artigo 19, nºs 1 e 2 do Decreto nº 64/2013, de 06 de Dezembro, e do Artigo 34, nº1 do EGFAE, está aberto o concurso público para o preenchimento de 650 Vagas para ingresso no Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
  2. As inscrições irão decorrer em todo o País no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente Edital, para a frequência do XVII Curso Prático da Guarda Penitenciária, a decorrer na Escola Prática Penitenciária – Lhembe no Distrito de Moamba, Província de Maputo, no período de Setembro de 2020 a Março de 2021.
  3. Dada a situação atual da pandemia da COVID-19 que assola o mundo e em particular Moçambique, importa salientar que o SERNAP desenvolveu uma Plataforma Web, onde serão submetidas as candidaturas, como uma medida de prevenção por forma a evitar aglomeração no processo de inscrição. De referir para as fases subsequentes estarão criadas todas as medidas de precaução nos locais da realização dos exames.
  4. Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnem os seguintes requisitos:
  5. Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
  6. Ser voluntário;
  7. Gozar de sanidade mental, aptidão física e psicotécnica para desempenho da função de Guarda Penitenciário;
  8. Não ter sido expulso, do aparelho do Estado;
  9. Não ter sido condenado por crimes a que corresponde pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por práticas de outros actos que deve considerar-se desonroso e manifestem incompatibilidade com exercício de funções da Guarda Penitenciária;
  10. Ter um comportamento cívico e moral idóneo;
  11. Ter Habilitações Literárias mínimas 12ª Classe e equivalentes;
  12. Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
  13. Ter altura mínima de 1,65m para mulheres e 1,70m para homens;
  14. Aceitar exercer a função de Guarda Penitenciária, em qualquer ponto do país.
  15. Serão excluídos todos os candidatos que não satisfaçam o previsto na alínea i) nº3, do presente Edital e não devendo se quer ser admitido para a realização das provas, neste caso, a medição da altura é feita sem sapatos.
  16. As inscrições serão realizadas da seguinte plataforma Web: http://recrutamento.esernap.gov.mz, mediante o pagamento de uma taxa no valor de 750,00MT (Setecentos e Cinquenta meticais), a ser depositado na conta do SERNAP no Standard Bank, em conformidade com os códigos entidadereferência obtidos na plataforma após o cadastro ou registo, não reembolsáveis destinados a suportar as despesas referidas no número 9; e devendo no acto da inscrição anexar os seguintes documentos:
  • Uma cópia autenticada do certificado de Habilitações Literárias;
  • Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

 

  1. O preenchimento das vagas indicadas no número nº1, é feito considerando cumulativamente:
  • A satisfação de todos requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos para a frequência do curso de ingresso no SERNAP;
  • A obediência do critério da seleção por ordem decrescente das notas obtidas em média global, ou seja, da maior para a menor e não inferior a 10 valores;
  1. Os candidatos admitidos ao curso, para constituição do processo individual, para além dos requisitos exigidos no artigo nº5, deverão reunir os seguintes documentos:
  2. Pedido de ingresso em requerimento dirigido à S.Excia, O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (documento autenticado);
  3. Duas (2) fotos do tipo passe;
  4. Certidão de Nascimento (documento autenticado);
  5. Atestado Médico (documento em original)
  6. Certidão de Registo Criminal (documento original);
  7. Atestado de Residência (documento em original);
  8. Número Único de Identificação Tributária NUIT, (documento actualizado);
  9. Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado (documento autenticado);
  10. Declaração de regularização do Serviço Militar Obrigatório;
  11. Os documentos referidos no nrº 7devem ser remetidos às Repartições de Recursos Humanos dos Estabelecimentos Penitenciários, Regionais e Provínciais;
  12. Os candidatos devidamente inscritos ao concurso, e com observância rigorosa das medidas de prevenção de COVID-19, serão seguintes exames:
  • Aptidão física;
  • Médicos;
  • Escrito de Português;
  • Escrito de Cultura Geral e Instrumentos Legais, e
  • Psicotécnicos.

 

  1. Ao entrar na Escola Prática serão submetidos aos exames de COVID-19 e a inspeção médica específica à profissão da Guarda Penitenciária, todos com o carácter eliminatório.
  2. Os candidatos que obtiverem notas mínimas de 10 valores, em cada uma das fases serão imediatamente excluídos.
  3. Os exames referidos no nº9, realizam-se conforme o calendário que abaixo se indica:Pode Baixar o Calendário AQUI.
  4. Os exames referidos no número 9 serão realizados simultaneamente em todos Estabelecimentos Penitenciários Regionais e Provinciais.
  5. No que concerne ao exame escrito sobre cultura geral e instrumentos legais, o candidato deverá levar apenas o material em formato físico para a consulta dos instrumentos legais referenciados no quadro acima.
  6. A entrada dos formandos na Escola Prática está prevista para os dias 25 á 27 de Setembro do corrente ano.
  7. A apresentação de documentos falsos implica anulação imediata da candidatura e o respetivo processo judicial nos termos da lei

 

Data da publicação no Jornal Notícias: 07 de Julho de 2020

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O Exame

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