Calendário Escolar 2020 AJUSTADO Moçambique – Retoma de aulas presenciais

Havendo necessidade de proceder ao ajustamento do Calendário Escolar em vigor no Ano Lectivo 2020, aprovado pelo Diploma Ministerial s/n°, de 26 de Agosto de 2019 no âmbito da retoma de aulas presenciais prevista no artigo 15 do Decreto n° 79/2020, de 04 de Setembro, no contexto da prevenção e contenção da propagação da pandemia da COVID-19, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n° 12/2015, de 16 de Janeiro, determino:

Artigo 1. É ajustado o Calendário Escolar 2020 em vigor nos Subsistemas de Educação Geral e de Educação de Adultos em anexo ao presente Diploma e que dele é parte integrante.

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Artigo 2. É Revogada toda a matéria constante do Calendário Escolar aprovado pelo Diploma Ministerial s/n° de 26 de Agosto de 2019 que contraria o presente Diploma.

Artigo 3. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidos por Despacho do Ministro que superintende a área de Educação.

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Artigo 4. O Presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.

Maputo, 28 de Setembro de 2020

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